Últimas Notícias

Controle de Processos

Endereço

SHIS, QL 06, Conjunto 08, Casa 15 , 15 ,
Lago Sul
CEP: 71620-085
Brasília / DF
+55 (61) 35264933

Previsão do tempo

Hoje - Brasília, DF

Máx
24ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Domingo - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília, ...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Ministro Luiz Fux defende um novo federalismo

No encerramento da audiência pública que discutiu os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, realizada na manhã desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou que o encontro foi extremamente útil ao Poder Judiciário. “Nós venceremos essa luta contra um federalismo cruel que está sacrificando União e estados. O sacrifício da União e dos estados é de todos brasileiros”, disse.  O ministro Luiz Fux destacou que foi muito importante ouvir os governadores, pois é hora de um novo desenho do federalismo brasileiro, que é extremamente unitário. “Como um governo assume um compromisso para que outro possa implementá-lo? O governante tem de assumir compromissos que se exaurem no seu mandato e possa cumpri-los”, salientou. Na sua avaliação, ficou claro na audiência que a conciliação é a melhor forma de solução do problema fiscal. “A conciliação é boa, porque nem União nem estado perdem”, pontuou. O ministro lembrou ainda que a nova Lei de Introdução às Normas do Direito prevê que as decisões judiciais têm que levar em consideração as consequências dos seus resultados.
25/06/2019 (00:00)
Visitas no site:  1331569
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia